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25 fev 2026

Receita Federal moderniza o pedido de ressarcimento de IPI

Brasil Jornal Contábil

De acordo com informações da Receita Federal, desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

A atualização também permite que pedidos retificadores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD,  sejam transmitidos pelo PER/DCOMP Web. Com isso, o processo fica mais simples, prático e rápido.

Embora o PGD PER/DCOMP continue disponível, a Receita Federal recomenda o uso do PER/DCOMP Web, que traz diversas melhorias, como:

A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a transformação digital, tornando os serviços mais eficientes e facilitando a vida dos contribuintes em todo o país.

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