A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) iniciou fiscalizações sobre o uso do modelo conhecido como “3 holdings”, adotado em planejamentos sucessórios para transmitir patrimônio sem recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ou com...

Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por mais uma atualização relevante. Embora os 30 dias de férias remuneradas tenham sido mantidos, a nova legislação trouxe mudanças significativas que alteram a dinâmica entre empregadores e empregados. O objetivo é claro:...

O Pix Parcelado, uma nova forma de pagamento que permite dividir compras e transferências em parcelas mensais, começa a ser oferecido pelos bancos brasileiros. A modalidade, que já existia em algumas fintechs, chega agora aos grandes bancos em duas versões principais. Essa inovação visa dar mais...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta semana 69 novas teses vinculantes que passam a orientar de forma obrigatória todos os tribunais e juízes trabalhistas do país. A medida eleva para 302 o número total de teses em vigor e deve trazer impacto imediato para empresas e trabalhadores em áreas...

O Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”.  A proposta, que pode ser votada já nesta terça-feira no Senado, mira empresas e indivíduos que sonegam impostos de forma...

O governo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano, que prevê um salário mínimo de 2026 de  R$ 1.631 – um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O aumento, no entanto, é um pouco menor do...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante licença de cinco dias consecutivos à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em situações de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente. A proposta altera a...

Você já ouviu falar em turnover silencioso? É quando o colaborador não pede demissão formalmente, mas já se desligou emocionalmente do trabalho. Ele cumpre apenas o mínimo necessário, não se engaja com o time e, aos poucos, contamina o ambiente ao redor.   O resultado? Uma...

A recuperação judicial é concebida como uma alternativa concreta para empresas em situação de crise. Através da Lei 11.101/2005, busca-se impedir que dificuldades financeiras levem diretamente à falência, assegurando a continuidade da atividade produtiva, a preservação de...

Quando uma atividade econômica acontece, são definidos critérios para a cobrança de tributos. Porém, há um processo que vai desde o fato gerador até a transformação desse valor em crédito tributário. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a...